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1008382-96.2023.8.26.0506
Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 34.750,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
ADEMIR BATISTA DE PAULA
CPF 036.***.***-93
IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO
CNPJ 00.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
CNPJ 56.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ
OAB/SP 182250•Representa: ATIVO
EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCOS RODRIGO CARVALHO CHIAVELLI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIANA GALVAO PINTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/04/2026, 16:21Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/04/2026, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
13/03/2026, 15:21Documentos
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