1008417-56.2023.8.26.0506

Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 34.750,00

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

HENRIQUE LUIZ CARNIEL

CPF 037.***.***-71

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 56.***.***.0001-56

Reu

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 00.***.***.0001-14

Reu

NEWTON PEDRESCHI CHAVES

CPF 071.***.***-78

TERCEIRO

NEWTON PEDRESCHI CHAVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ

OAB/SP 182250•Representa: ATIVO

EDUARDO PRIGENZI MOURA SALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 21:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/02/2026, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:56

Julgada Procedente a Ação

26/02/2026, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 14:04

Juntada de Mandado

11/02/2026, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 20:12

Sentença

•26/02/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:30

Decisão

•06/12/2025, 11:13

Decisão

•16/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Decisão

•20/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•23/01/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 21:33

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 09:34

Decisão

•23/06/2023, 04:47