1014497-37.2023.8.26.0053

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 88.194,12

Orgao julgador

06 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ 57.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2025.

05/02/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:13

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 07:19

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:34

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:49

Decisão

•23/09/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:15

Decisão

•25/07/2024, 13:23

Decisão

•16/07/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:48

Decisão

•05/06/2024, 17:50

Decisão

•15/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:31

Decisão

•28/02/2024, 12:45

Decisão

•20/02/2024, 12:08

Decisão

•14/02/2024, 17:11

Decisão

•01/02/2024, 12:08