1015897-96.2017.8.26.0053

Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

GERALDO LUCIANO DEMARQUE

CPF 797.***.***-68

Autor

RICARDO NUNES DE CARVALHO

CPF 187.***.***-78

Autor

LUIZ PROSPERO DE SOUZA

CPF 799.***.***-91

Autor

APARECIDO PEREIRA JOAQUIM

CPF 908.***.***-87

Autor

ISMAEL FERRAZONI

CPF 092.***.***-17

Autor

Advogados / Representantes

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720•Representa: ATIVO

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP 237006•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

OAB/SP 229720•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2020

13/03/2020, 09:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

03/12/2019, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2019

03/12/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2019, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2019, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

02/12/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2019

02/12/2019, 14:52

Não conhecido o recurso de SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

02/12/2019, 14:52

Conhecido o recurso de GERALDO LUCIANO DEMARQUE, RICARDO NUNES DE CARVALHO e OUTROS e provido

02/12/2019, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/05/2019, 11:11

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

29/05/2019, 09:03

Protocolizada Petição 301539/2019 () em 24/05/2019

24/05/2019, 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/05/2019, 17:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2019, 14:52

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2019, 14:52