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1056085-24.2023.8.26.0053
Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ZATARA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-02
DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ
OAB/SP 180884•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:30Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025, 13:30Baixa Definitiva
22/04/2025, 13:23Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2025, 06:56Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 14:31Remetido ao DJE
14/12/2024, 07:07Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024, 15:46Proferido Despacho de Mero Expediente
13/12/2024, 15:45Conclusos para Despacho
13/12/2024, 11:16Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/10/2024, 17:54Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 08:21Remetido ao DJE
15/08/2024, 01:07Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024, 17:23Petição Juntada
14/08/2024, 12:00Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024, 13:00Documentos
Despacho
•13/12/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 17:23
Decisão
•22/07/2024, 14:34
Decisão
•22/07/2024, 14:21
Despacho
•02/07/2024, 15:21
Despacho
•26/06/2024, 23:09
Despacho
•11/06/2024, 18:37
Despacho
•18/03/2024, 16:12
Sentença
•11/03/2024, 10:00
Ato Ordinatório
•11/12/2023, 09:55
Despacho
•28/11/2023, 12:41
Decisão
•19/09/2023, 09:52
Decisão
•30/08/2023, 16:34