1511865-87.2023.8.26.0050

Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VIVIAN OZORIO DE SOUZA

CPF 497.***.***-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

13/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28791/2026

16/01/2026, 09:21

Protocolizada Petição 28791/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2026

16/01/2026, 09:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de VIVIAN OZORIO DE SOUZA

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

24/11/2025, 14:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 14:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 14:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 14:46

Sentença

•24/11/2025, 14:46

•24/11/2025, 14:45