1041430-23.2018.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERRARI

CPF 966.***.***-04

Autor

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

CNPJ 09.***.***.0001-36

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:06

Conclusos para despacho

02/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcia Cristina Cesar (OAB 148226/SP), Mario Antonio de Oliveira Franceschini (OAB 416120/SP) Processo 1041430-23.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Aparecida de Oliveira Ferrari - Vistos. Fls. 276: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 253/270, que julgou procedente o pedido inicial. Requer a embargante a reconsideração da decisão proferida, ante a concessão administrativa de aposentadoria. Conheço dos embargos, visto que tempestivo

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 02:08

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 07:06

Decisão

•30/08/2023, 16:48

Decisão

•16/06/2023, 11:18

Sentença

•03/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:26

Decisão

•12/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 13:46

Decisão

•08/04/2021, 10:31

Despacho

•30/03/2021, 16:28

Decisão

•03/09/2019, 22:31

Decisão

•18/06/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•28/09/2018, 16:24

Decisão

•18/09/2018, 17:50

Decisão

•03/09/2018, 16:12