1028334-66.2020.8.26.0506

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO

Partes do Processo

ANDERSON KIN TOGNON

CPF 315.***.***-20

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:44

Transitado em Julgado em #{data}

27/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rangel Esteves Furlan (OAB 165905/SP) Processo 1028334-66.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Kin Tognon - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, Código de Processo Civil. Ao menos nesta instância, não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:55

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 18:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 00:25

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 03:39

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:55

Decisão

•26/10/2022, 18:56

Decisão

•17/05/2022, 21:38

Decisão

•31/08/2020, 19:23