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1021651-62.2023.8.26.0003
Agravo Em Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 24.930,79
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
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Partes do Processo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A
CNPJ 44.***.***.0001-38
Em segredo de justiça
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/SP 185570•Representa: ATIVO
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
OAB/SP 6564•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82036/2026
05/02/2026, 21:11Protocolizada Petição 82036/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026
05/02/2026, 20:57Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.
05/02/2026, 15:32Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
05/02/2026, 14:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 13:22Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2026, 13:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 1241712/2025 - AgInt
05/02/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:46Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1241712 - AgInt no AREsp 3075595 - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 17:10Determinada a distribuição do feito
03/02/2026, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
16/01/2026, 14:45Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 29520/2026
16/01/2026, 14:11Protocolizada Petição 29520/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/01/2026
16/01/2026, 13:55Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2025 Petição Nº 1241712/2025 -
23/12/2025, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/12/2025, 01:43Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•03/02/2026, 17:10
DECISÃO TERMINATIVA
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