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1011610-18.2023.8.26.0009
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 405,71
Orgao julgador
Juízo Titular II - 2ª Vara Cível - Regional IX - Vila Prudente
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUIZA GHIRALDINI LEIGNAC
CPF 066.***.***-89
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
GABRIELA CAVALCANTI BORGES LYRA
OAB/SP 405342•Representa: ATIVO
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA
OAB/SP 102491•Representa: PASSIVO
ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA
OAB/SP 351362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA GHIRALDINI LEIGNAC. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2026, 10:37Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/03/2026, 10:36Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR
26/08/2024, 14:26Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita
16/05/2024, 09:58Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0295/2024Data da Publicação: 17/05/2024Número do Diário: 3968
16/05/2024, 01:29Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0295/2024Teor do ato: Fls. 53/75: ciente do encarte da contestação. Fls. 120/121: apreciarei oportunamente. Fls. 122/123: considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (tema 51), da relatoria do DesembargadorEdson Luiz De Queiroz, visando à uniformização do entendimento acerca da "abusividade ou nãona manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, pordívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtudede tal manutenção", suspendo o andamento do processo, até o julgamento do recurso, anotadarelevância da uniformização da jurisprudência para a devida segurança jurídica. Int.Advogados(s): Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), Gabriela Cavalcanti Borges Lyra (OAB 405342/SP)
15/05/2024, 05:47Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Fls. 53/75: ciente do encarte da contestação. Fls. 120/121: apreciarei oportunamente. Fls. 122/123: considerando a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do IRDR Nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (tema 51), da relatoria do DesembargadorEdson Luiz De Queiroz, visando à uniformização do entendimento acerca da "abusividade ou nãona manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, pordívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtudede tal manutenção", suspendo o andamento do processo, até o julgamento do recurso, anotadarelevância da uniformização da jurisprudência para a devida segurança jurídica. Int.
14/05/2024, 16:37Conclusos para decisão
14/05/2024, 10:36Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.24.70029860-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/03/2024 23:09
05/03/2024, 05:50Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2024, 08:16Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVIP.24.70008761-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2024 18:30
29/01/2024, 19:51Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WVIP.24.70004637-6Tipo da Petição: ContestaçãoData: 19/01/2024 00:15
19/01/2024, 01:56AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA632251797TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Telefonica Brasil S.A.Diligência : 10/01/2024
18/01/2024, 04:15Juntada
18/01/2024, 04:15Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0001/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3883
09/01/2024, 01:05Documentos
DECISÃO
•14/05/2024, 16:37
DECISÃO
•04/01/2024, 16:17
DECISÃO
•30/08/2023, 14:19