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1015413-71.2023.8.26.0053
Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.077,44
Orgao julgador
José da Ponte Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
ARNALDO RODRIGUES DAS NEVES JUNIOR
CPF 828.***.***-68
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
FABIOLA TEIXEIRA SALZANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA
OAB/SP 99901•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:25Baixa Definitiva
30/08/2023, 12:25Expedição de Certidão.
30/08/2023, 12:18Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023, 05:07Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023, 13:36Expedição de Certidão.
11/07/2023, 02:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 00:00Expedição de Certidão.
30/06/2023, 16:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023, 11:59Expedição de Certidão.
30/06/2023, 11:50Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2023, 15:02Ato ordinatório praticado
26/06/2023, 21:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023, 19:17Pedido de inclusão em pauta virtual
20/06/2023, 16:45Expedição de Certidão.
17/06/2023, 04:20Documentos
Acórdão
•26/06/2023, 19:17