1028057-90.2016.8.26.0053

Agravo Em Recurso EspecialTermo de Ajustamento de Conduta - TACAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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Partes do Processo

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A. EM LIQUIDACAO

CNPJ 62.***.***.0001-25

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE - SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

23/06/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519872/2023

31/05/2023, 15:11

Protocolizada Petição 519872/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2023

31/05/2023, 14:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/05/2023 Petição Nº 159297/2023 - AgInt

31/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/05/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0159297 - AgInt no AREsp 1615142 - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 14:50

Conhecido o recurso de DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO SA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00159297/2023 - AgInt no AREsp 1615142/SP

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000436-2023-AJC-2T)

17/05/2023, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000414-2023-AJC-2T)

15/05/2023, 18:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/05/2023

11/05/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2023, 18:54

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159297/2023 - AgInt no AREsp 1615142/SP

10/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/04/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/03/2023 e término em 26/04/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 159297/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1000.

27/04/2023, 14:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/05/2023, 06:05

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2023, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2020, 16:29