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1023841-46.2022.8.26.0451
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 37.702,00
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3557
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ 46.***.***.0001-29
LUIS DE SOUZA CARDOSO
CPF 429.***.***-68
Advogados / Representantes
RODRIGO PRADO MARQUES
OAB/SP 270206•Representa: ATIVO
LAIR GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 280949•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:20Baixa Definitiva
28/02/2024, 14:20Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 13:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
19/01/2024, 10:00Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 09:03Expedição de Outros documentos.
18/01/2024, 20:07Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024, 17:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024, 17:33Pedido de inclusão em pauta virtual
11/01/2024, 17:58Conclusos para despacho
18/12/2023, 14:48Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/12/2023, 13:44Distribuído por sorteio
05/12/2023, 10:40Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023, 16:47Documentos
Acórdão
•18/01/2024, 17:33