1026176-53.2023.8.26.0564

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.125,66

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Partes do Processo

LVTER IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-40

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Matheus (OAB 178111/SP) Processo 1026176-53.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lvtec Impermeabilizacao e Construcao Eireli - Ante o exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, comunique-se a extinção do feito e arquivem-se os autos. Sem condenação a custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. (Custas de preparo para

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 19:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:00

Decisão

•22/08/2023, 19:29