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1014313-53.2023.8.26.0224
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 6.672,24
Orgao julgador
01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO FERNANDO DA SILVA FUMAGALLI
CPF 145.***.***-18
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023, 10:33Expedição de Certidão.
18/09/2023, 10:25Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023, 19:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:02Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Silva Guarnieri (OAB 137695/SP) Processo 1014313-53.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Fernando da Silva Fumagalli - Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal de Guarulhos.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 02:15Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 15:25Expedição de Certidão.
14/08/2023, 07:37Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023, 04:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023, 07:42Expedição de Certidão.
03/08/2023, 16:30Julgado procedente o pedido
03/08/2023, 16:26Expedição de Certidão.
01/08/2023, 15:31Conclusos para julgamento
29/06/2023, 15:22Documentos
Ato Ordinatório
•25/03/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•30/08/2023, 15:25
Sentença
•03/08/2023, 16:26
Ato Ordinatório
•23/06/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•28/04/2023, 13:19
Decisão
•18/04/2023, 16:53
Decisão
•03/04/2023, 10:31
Decisão
•30/03/2023, 01:30