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1043449-95.2023.8.26.0224

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 377.713,37
Orgao julgador
Carlos Eduardo Pachi
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
Autor
HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ
CNPJ 60.***.***.0001-26
Reu
SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DRT-13
Reu
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
TERCEIRO
SENHOR DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DRT-13
CNPJ 46.***.***.0018-77
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO
OAB/SP 208408Representa: PASSIVO
MAYARA REGINA DA COSTA BARRAL
OAB/SP 426299Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:40

Baixa Definitiva

02/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 04:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2024, 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/02/2024, 08:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2024, 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
26/02/2024, 15:09