1040489-74.2020.8.26.0224

Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 209.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MAYARA SOUZA SENA

CPF 453.***.***-33

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA

CNPJ 43.***.***.0001-87

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE LAUREANO FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE DE ARAUJO MELO

OAB/SP 103945•Representa: ATIVO

RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP 360594•Representa: PASSIVO

IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP 90816•Representa: PASSIVO

CECILIA CRISTINA COUTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP 260579•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129258/2026

19/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 129258/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026 Petição Nº 633/2026 - EDcl

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0000633 - EDcl no REsp 2236232 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 10:00

Embargos de Declaração de MAYARA SOUZA SENA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00000633 - EDcl no REsp 2236232

11/02/2026, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 44856/2026

23/01/2026, 12:51

Protocolizada Petição 44856/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/01/2026

23/01/2026, 12:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 13769/2026

09/01/2026, 15:31

Protocolizada Petição 13769/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/01/2026

09/01/2026, 15:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/01/2026 Petição Nº 633/2026 -

07/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/01/2026, 01:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/10/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2025, 19:50

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•17/09/2025, 20:10

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•16/07/2025, 14:29

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