1039226-02.2023.8.26.0224

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

FIT GESTAO & TECNOLOGIA LTDA. ME

CNPJ 13.***.***.0001-81

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

FIT GESTAO TECNOLOGIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1039226022023826022420250317161952

17/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 142226/2025

21/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 142226/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 779875/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0779875 - AgInt no AREsp 2672851 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de FIT GESTAO EMPRESARIAL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00779875/2024 - AgInt no AREsp 2672851/SP

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:02

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779875/2024 - AgInt no AREsp 2672851/SP

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/11/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1061502/2024

29/11/2024, 18:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2024, 12:00

•19/06/2024, 16:08

•19/06/2024, 16:07