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0035295-70.2022.8.26.0053
Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO
CNPJ 05.***.***.0001-91
AUTOVIAS S/A
CNPJ 02.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 15:36Arquivado Definitivamente
26/09/2024, 15:36Expedição de Certidão.
26/09/2024, 15:36Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 12:26Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024, 08:24Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024, 10:39Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 10:00Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 10:16Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024, 10:02Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cezar Vernalha Guimarães (OAB 388423/SP) Processo 0035295-70.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Autovias S/A - Vistos. Julgo extinta a execução movida pela Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se procedendo-se às devidas anotações bem como a baixa nos autos principais. P.R.I.C
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 02:24Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 19:54Conclusos para julgamento
29/08/2023, 17:05Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:21Documentos
Ato Ordinatório
•20/05/2024, 10:00
Sentença
•30/08/2023, 19:54
Decisão
•10/07/2023, 19:53
Decisão
•20/03/2023, 18:12
Decisão
•06/12/2022, 13:57