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0046090-87.2005.8.26.0100
Agravo Em Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/12/2025
Valor da Causa
R$ 343.451,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
ANA CRISTINA MINZON DE PAULA
CPF 176.***.***-69
ANDERSON VICENTE DE PAULA
CPF 146.***.***-07
LINALVA APARECIDA DE PAULA SILVA
CPF 205.***.***-70
REGINALDO VICENTE DE PAULA
CPF 136.***.***-96
RENATA SANTOS DE PAULA
CPF 205.***.***-93
Advogados / Representantes
JOSE VIVIANI FERRAZ
OAB/SP 20742•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO
23/03/2026, 17:53Transitado em Julgado em 18/03/2026
23/03/2026, 17:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026
24/02/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:09Não conhecido o recurso de ANA CRISTINA MINZON DE PAULA, ANDERSON VICENTE DE PAULA, ARIANA MARTINS PEREIRA, LINALVA APARECIDA DE PAULA SILVA, REGINALDO VICENTE DE PAULA, RENATA SANTOS DE PAULA, SERGIO VICENTE DE PAULA e WELINGTON VICENTE SANTOS DE PAULA
19/02/2026, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026
19/02/2026, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/12/2025, 08:49Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/12/2025, 11:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
30/10/2025, 17:51Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/02/2026, 19:50
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/10/2025, 17:49
Acórdão/Decisão Monocrática
•30/10/2025, 17:49
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