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1056213-44.2023.8.26.0053
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
NOEL INACIO DO AMARAL
CPF 384.***.***-76
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA FREIRE SILVA DE ARAUJO
OAB/SP 418689•Representa: ATIVO
ANA JOSEFA DO AMARAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA
OAB/SP 296317•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
18/04/2026, 11:16Certidão de Publicação Expedida
08/04/2026, 02:47Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2026, 17:15Expedição de Certidão.
07/04/2026, 17:01Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2026, 16:40Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:39Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/03/2026, 16:24Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/11/2025, 16:45Expedição de Certidão.
17/11/2025, 16:41Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2025, 16:31Expedição de Certidão.
30/09/2025, 13:34Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:39Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 17:02Expedição de Certidão.
19/09/2025, 16:16Ato ordinatório
19/09/2025, 16:15Documentos
Despacho
•07/04/2026, 16:40
Ato Ordinatório
•19/09/2025, 16:15
Sentença
•13/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 09:59
Decisão
•05/08/2025, 17:23
Decisão
•11/06/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•26/02/2025, 18:25
Despacho
•30/10/2024, 15:05
Despacho
•25/07/2024, 16:56
Despacho
•23/11/2023, 18:16
Decisão
•30/08/2023, 21:42