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1014785-52.2023.8.26.0451
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Maria Beatriz Dantas Braga
Processos relacionados
Partes do Processo
HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA
CPF 311.***.***-04
MARIANA TREVIZAN CARRIEL DIS GONZAGA
CPF 318.***.***-78
MUNICIPIO DE PIRACICABA
CNPJ 46.***.***.0001-29
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
Advogados / Representantes
HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA
OAB/SP 258735•Representa: ATIVO
GILVANIA RODRIGUES COBUS
OAB/SP 135517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:35Baixa Definitiva
26/02/2024, 16:35Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 15:03Expedição de Certidão.
30/01/2024, 14:45Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
24/01/2024, 17:17Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024, 15:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024, 15:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024, 00:00Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2024, 10:51Conclusos para decisão
19/01/2024, 00:00Conclusos para decisão
17/01/2024, 12:28Distribuído por sorteio
17/01/2024, 10:15Documentos
Acórdão
•24/01/2024, 15:50