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1026458-52.2023.8.26.0577
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.907,04
Orgao julgador
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Partes do Processo
SIMONE APARECIDA DE MORAIS
CPF 183.***.***-08
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
PAMELA ROBERTA BARBOSA DE MORAES
OAB/SP 280606•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 13:51Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024, 13:21Expedição de Certidão.
29/09/2024, 09:18Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024, 06:42Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:09Expedição de Certidão.
18/09/2024, 11:08Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024, 11:02Julgado improcedente o pedido
18/09/2024, 10:44Conclusos para julgamento
17/09/2024, 16:52Expedição de Certidão.
17/09/2024, 16:44Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
17/09/2024, 16:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:24Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pamela Roberta Barbosa de Moraes (OAB 280606/SP) Processo 1026458-52.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Aparecida de Morais - Vistos. 1.- Em pesem os argumentos da parte autora, tenho que não há risco de dano que justifique a concessão de tutela de urgência. O valor do tributo é relativamente pequeno, não onerando em demasia o requerente. E ele já pleiteia, aqui, a repetição de valores, sendo os vencíveis no curso desta ação passíveis de inc
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 02:45Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/08/2023, 16:09Documentos
Sentença
•18/09/2024, 10:44
Decisão
•30/08/2023, 15:39
Decisão
•29/08/2023, 09:03