1027163-84.2022.8.26.0577

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.790,01

Orgao julgador

ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

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Partes do Processo

RENATO BARROS MACHADO JUNIOR

CPF 199.***.***-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1027163-84.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Barros Machado Júnior - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corre

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

29/08/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Decisão

•01/03/2023, 09:47

Sentença

•27/02/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 15:28

Decisão

•22/09/2022, 12:17