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0005269-85.2023.8.26.0625
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
-
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF 928.***.***-20
MARIA LUCIA PEIXOTO SILVA
CPF 975.***.***-53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 09:20Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:26Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:26Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 18:47Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023, 17:33Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023, 15:36Recebido pelo Distribuidor
13/09/2023, 15:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 0005269-85.2023.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio de Oliveira, Maria Lucia Peixoto Silva - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a CONTA DE LIQUIDAÇÃO apresentada pela parte EXEQUENTE à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA. Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), dia
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 03:44Expedição de Certidão.
31/08/2023, 01:21Expedição de Certidão.
31/08/2023, 01:21Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023, 01:20Conclusos para decisão
29/08/2023, 09:35Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 20:02Documentos
Decisão
•31/08/2023, 01:20
Decisão
•25/07/2023, 11:42