0003522-03.2023.8.26.0625

Acordo De Nao Persecucao PenalSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

ADRIANA ALVES GONCALVES

CPF 122.***.***-57

Reu

JOAO DE SIQUEIRA GONCALVES

CPF 112.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abimael Vieira de Melo (OAB 333889/SP), Fábio Veloso Martineli (OAB 392514/SP) Processo 0003522-03.2023.8.26.0625 - Acordo de Não Persecução Penal - Averiguada: ADRIANA ALVES GONÇALVES, João de Siqueira Gonçalves - Analisando os autos verifico que os beneficiados cumpriram integralmente o acordo de não persecução penal homologado a fls. 25/27, conforme demonstra o comprovante de depósito de fls. 37. Diante de tal fato, declaro extinta a punibilidade de Joao de Siqueira Goncalves, registrado

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:24

INCONSISTENTE

30/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:15

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:58

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:06

Decisão

•21/07/2023, 23:12