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1044579-51.2023.8.26.0053
Peticao CivelObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
JOSE BESERRA DE OLIVEIRA
CPF 058.***.***-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 14:40Transitado em Julgado em #{data}
05/10/2023, 14:28Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:00Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:38Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Juliane Fusco Conforto (OAB 367217/SP) Processo 1044579-51.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Reqte: José Beserra de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora. POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os auto
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:22Expedição de Certidão.
30/08/2023, 18:45Extinto o processo por desistência
30/08/2023, 18:44Conclusos para decisão
30/08/2023, 17:05Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 10:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023, 03:25Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023, 07:16Expedição de Certidão.
18/07/2023, 17:06Expedição de Mandado.
18/07/2023, 15:23Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023, 15:11Documentos
Sentença
•30/08/2023, 18:44
Decisão
•18/07/2023, 15:11