0001099-16.2018.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.996,70

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

LUIS RICARDO MOREIRA

CPF 245.***.***-57

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Euclides Rodrigues Pereira Junior (OAB 338396/SP), Cristian Trevisan Santiago (OAB 406742/SP) Processo 0001099-16.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Ricardo Moreira - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

08/07/2022, 11:31

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:38

Despacho

•09/01/2023, 12:07

Decisão

•24/06/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:28

Despacho

•30/08/2021, 16:11

Decisão

•24/11/2020, 14:55

Despacho

•18/06/2020, 13:32

Sentença

•03/04/2020, 16:58

Despacho

•26/04/2018, 17:09

Decisão

•15/02/2018, 16:46