1036711-56.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.517,85

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

EDUARDO PEREIRA DE ABREU

CPF 154.***.***-84

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 15:37

Baixa Definitiva

28/03/2025, 15:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/02/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 13:31

Remetido ao DJE

24/01/2025, 08:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/01/2025, 18:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/01/2025, 18:32

Conclusos para Despacho

23/01/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

09/05/2024, 04:22

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 01:30

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:08

Incidente Processual Instaurado

13/12/2023, 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/11/2023, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:13

Remetido ao DJE

14/11/2023, 08:38

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 18:32

Decisão

•13/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:42

Despacho

•02/08/2023, 15:19

Sentença

•11/04/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:56

Decisão

•05/09/2022, 16:00

Decisão

•12/07/2022, 15:18

Decisão

•30/06/2022, 14:12