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1070020-68.2022.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
JULIO CEZAR MARIANO VALENTE
CPF 086.***.***-50
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Ofício
25/09/2023, 11:53Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 16:43Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023, 16:42Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:42Expedição de Certidão.
13/09/2023, 22:38Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 20:35Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 04:37Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB 442554/SP) Processo 1070020-68.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Julio Cezar Mariano Valente - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte n
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 04:20Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:49Julgado improcedente o pedido
30/08/2023, 16:44Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:01Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023, 17:52Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2023, 17:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023, 16:55Documentos
Sentença
•30/08/2023, 16:44
Decisão
•29/08/2023, 16:54
Decisão
•01/06/2023, 16:23
Decisão
•06/12/2022, 17:14