1023107-62.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 130,16

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

DAYSE SILVA BARTOLOMEU LIMA

CPF 368.***.***-14

Autor

MOISES MOSCON

CPF 791.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

24/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:56

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Araujo de Oliveira (OAB 383016/SP) Processo 1023107-62.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayse Silva Bartolomeu Lima - Vistos. Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sist

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 16:56

Despacho

•30/08/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 12:15

Despacho

•16/03/2022, 14:43

Decisão

•10/11/2021, 16:18

Sentença

•19/10/2021, 17:19

Decisão

•22/04/2021, 14:40