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1010638-86.2018.8.26.0053
Requisicao De Pequeno ValorGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
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Partes do Processo
MAURILIO RINALDI
CPF 036.***.***-38
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SP 9237•Representa: ATIVO
TAIS FERNANDA FRANCO LEME
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SABRINA HELENA ALVES
OAB/SP 411249•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2026, 17:38Certidão de Publicação Expedida
06/04/2026, 07:31Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2026, 16:16Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2026, 15:54Conclusos para despacho
01/04/2026, 14:16Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 00:33Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 13:07Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2026, 12:08Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 17:02Expedição de Certidão.
29/12/2025, 23:05DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
29/12/2025, 23:05Expedição de Certidão.
23/12/2025, 03:51Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:22Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:32Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/12/2025, 16:32Documentos
Despacho
•01/04/2026, 15:54
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 12:08
Decisão
•12/12/2025, 12:59
Acórdão
•08/12/2025, 16:37
Sentença
•08/12/2025, 16:37