1017741-76.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

THIAGO SIQUEIRA SANTOS

CPF 360.***.***-06

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 07:23

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 21:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Islaine Vieira dos Santos (OAB 418683/SP) Processo 1017741-76.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Siqueira Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e, por consequência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para anular o processo administrativo de cassação da nº 1223/2016, bem como declarar nulo o ato administrativo praticado pelo Município de São Paulo que mul

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 13:32

Decisão

•02/02/2021, 15:44

Decisão

•06/04/2020, 18:39