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1012629-29.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
NELSON VAINE GARCIA PROTASIO
CPF 906.***.***-87
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO
CNPJ 15.***.***.0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 15:42Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024, 14:10Expedição de Certidão.
24/05/2024, 08:09Expedição de Certidão.
24/05/2024, 08:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024, 13:08Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024, 07:55Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:52Expedição de Certidão.
13/05/2024, 14:52Julgado procedente o pedido
13/05/2024, 14:51Conclusos para julgamento
27/02/2024, 17:00Expedição de Certidão.
27/02/2024, 15:03Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 11:35Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 21:22Ato ordinatório praticado
26/11/2023, 23:11Ato ordinatório praticado
23/10/2023, 22:33Documentos
Sentença
•13/05/2024, 14:51
Decisão
•30/08/2023, 17:01
Decisão
•09/06/2021, 21:51
Decisão
•14/07/2020, 14:38
Decisão
•10/03/2020, 18:33