1000525-97.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.137,22

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

PAULA CRISTINA DOS SANTOS

CPF 124.***.***-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronald Rodrigues Monção (OAB 421087/SP) Processo 1000525-97.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paula Cristina dos Santos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de pro

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2023, 10:11

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 16:16

Despacho

•25/10/2023, 18:54

Decisão

•30/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 12:38

Decisão

•16/02/2023, 17:54

Sentença

•15/02/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 11:10

Decisão

•09/01/2023, 17:07