1020307-95.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.689,38

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE MELIM JUNIOR

CPF 091.***.***-26

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:12

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Jose de Brito Sociedade Individual de Advocacia (OAB 28042/SP) Processo 1020307-95.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: José Antonio de Melim Junior - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eve

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 14:28

Despacho

•09/11/2023, 14:12

Decisão

•11/07/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 15:43

Decisão

•05/06/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:28

Decisão

•15/07/2021, 17:50

Sentença

•15/12/2020, 17:38

Decisão

•22/04/2020, 14:29