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1056165-85.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 22.868,24
Orgao julgador
02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Partes do Processo
FRANCISCO CARNEIRO ALTINO
CPF 074.***.***-71
Autor
MARCO ANTONIO FELIPE
CPF 021.***.***-76
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 15:59

Baixa Definitiva

11/09/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 01:05

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 12:53

Incidente Processual Instaurado

05/08/2024, 10:00

Incidente Processual Instaurado

05/08/2024, 09:45
Documentos
Sentença
18/08/2025, 19:38
Decisão
24/06/2024, 11:06
Decisão
31/05/2024, 18:22
Decisão
28/02/2024, 23:32
Despacho
16/11/2023, 16:52
Sentença
10/10/2023, 18:27
Decisão
12/09/2023, 16:21
Decisão
30/08/2023, 17:07