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1035774-17.2020.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 6.952,71
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
RENER FRANCISCO PEREIRA
CPF 073.***.***-63
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:59Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 10:59Ato ordinatório praticado
18/02/2024, 14:53Expedição de Certidão.
03/02/2024, 09:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024, 03:56Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024, 11:18Expedição de Certidão.
11/01/2024, 10:50Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024, 10:49Conclusos para despacho
09/01/2024, 16:24Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 03:19Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavia Umeda (OAB 316150/SP) Processo 1035774-17.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rener Francisco Pereira - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou m
01/09/2023, 00:00Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023, 10:18Expedição de Certidão.
09/07/2023, 12:03Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023, 02:03Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023, 07:39Documentos
Sentença
•11/01/2024, 10:49
Decisão
•28/06/2023, 15:05
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 16:52
Despacho
•25/03/2022, 18:18
Despacho
•09/02/2022, 18:47
Despacho
•17/12/2021, 11:03
Sentença
•12/05/2021, 18:26
Ato Ordinatório
•30/04/2021, 11:45
Decisão
•28/07/2020, 14:32