1005974-70.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

REINALDO CESAR TORRES MEDRANO

CPF 048.***.***-58

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Dias Gois (OAB 422284/SP) Processo 1005974-70.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reinaldo César Torres Medrano - Juiz(a) de Direito: Dr(a). LUIS GUSTAVO DA SILVA PIRES Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A parte autora possui habilitação para dirigir e responde por processo de suspensão de sua CNH declinado na inicial, tendo iniciado o cumprimento da penalidade em 09/11/2021 até 09/1

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:24

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2022, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:00

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:23

Decisão

•23/02/2022, 14:00