1010904-34.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.936,28

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

EDNA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA

CPF 143.***.***-88

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Marcos Perrelli (OAB 85559/SP) Processo 1010904-34.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Edna Barbosa de Lima Oliveira - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 03:02

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 06:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 11:14

Conclusos para despacho

11/07/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 03:50

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 18:28

Decisão

•12/07/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:48

Despacho

•02/09/2022, 19:23

Sentença

•12/07/2022, 13:30

Decisão

•04/03/2022, 14:57