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1055909-45.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 42.260,66
Orgao julgador
04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
VALERIA DE SOUZA
CPF 331.***.***-70
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
CNPJ 09.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
JAIR COELHO LEMOS
OAB/SP 401514•Representa: ATIVO
MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO
OAB/SP 206977•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/05/2026, 11:42Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 10:50Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 22:00Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2026, 17:04Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:56Expedição de Certidão.
24/04/2026, 16:56Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2026, 16:56Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2026, 16:54Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 12:42Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:53Baixa Definitiva
03/11/2025, 12:35Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.
31/10/2025, 14:53Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:56Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2025, 17:00Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2025.
07/10/2025, 16:28Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 16:56
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 17:00
Despacho
•23/07/2025, 15:38
Decisão
•04/06/2025, 15:13
Decisão
•14/04/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•12/02/2025, 17:41
Decisão
•29/01/2025, 15:16
Acórdão
•03/12/2024, 07:50
Decisão
•22/10/2024, 17:19
Decisão
•21/08/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•24/06/2024, 16:34
Despacho
•27/05/2024, 23:00
Decisão
•18/04/2024, 21:04
Decisão
•11/01/2024, 16:35
Sentença
•22/12/2023, 14:07