1028461-05.2020.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

TIAGO ANDRADE DE PAULA

CPF 277.***.***-16

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 15.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 14:40

Transitado em Julgado em #{data}

05/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nadyr de Paula (OAB 33249/SP) Processo 1028461-05.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tiago Andrade de Paula - Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC, em razão da ocorrência de ausência superveniente do interesse de agir da parte autora. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:15

Julgamento Sem Resolução de Mérito

30/08/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.

21/07/2023, 15:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 04:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:47

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 14:47

Decisão

•15/10/2021, 22:58

Despacho

•06/10/2021, 16:13

Decisão

•15/06/2020, 15:17