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1055276-34.2023.8.26.0053
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 35.831,15
Orgao julgador
03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANA SILVA SANTANA
CPF 129.***.***-41
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO BRANCO
OAB/SP 143911•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Incidente Processual Instaurado
22/07/2025, 10:35Expedição de Certidão.
11/07/2025, 01:45Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025, 01:32Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025, 09:02Expedição de Certidão.
30/06/2025, 08:26Homologado o Cálculo
30/06/2025, 08:25Conclusos para decisão
27/06/2025, 14:29Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 12:26Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 21:44Expedição de Certidão.
01/06/2025, 16:05Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025, 13:20Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 10:40Expedição de Certidão.
21/05/2025, 18:46Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/05/2025, 18:45Conclusos para decisão
21/05/2025, 16:55Documentos
Decisão
•30/06/2025, 08:25
Decisão
•21/05/2025, 18:45
Despacho
•12/04/2025, 08:00
Decisão
•17/12/2024, 22:41
Decisão
•15/10/2024, 17:11
Decisão
•11/07/2024, 18:52
Decisão
•21/05/2024, 14:19
Decisão
•05/04/2024, 15:26
Sentença
•01/02/2024, 17:49
Decisão
•21/11/2023, 22:02
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 12:05
Decisão
•27/09/2023, 16:59
Decisão
•30/08/2023, 18:30
Decisão
•25/08/2023, 17:09