1055438-29.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 18.939,96

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

MARCELO LINO GONCALVES

CPF 084.***.***-62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:09

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2026, 15:03

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:09

Expedição de Carta.

20/02/2024, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 20:15

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 04:12

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:21

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 20:15

Decisão

•09/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:30

Decisão

•30/08/2023, 18:33

Decisão

•28/08/2023, 13:51