1058917-64.2022.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3572

Partes do Processo

JOSE LUIZ DE MOURA

CPF 120.***.***-68

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ANDRADE

OAB/SP 215697•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.

25/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Andrade (OAB 215697/SP) Processo 1058917-64.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Luiz de Moura - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 03:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2023, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 19:05

Documentos

Decisão

•17/04/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:40

Decisão

•30/08/2023, 18:30

Sentença

•15/08/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:58

Decisão

•05/10/2022, 18:04