1040458-48.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

LUIZA VALERIA MARQUES DAS CHAGAS

CPF 397.***.***-38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA KANTOVITZ CHUAHY

OAB/SP 211498•Representa: ATIVO

JUNIA REGINA MOURAO

OAB/SP 211493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Kantovitz Chuahy (OAB 211498/SP) Processo 1040458-48.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiza Valéria Marques das Chagas - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls retro em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisi

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:45

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:46

Despacho

•28/08/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:09

Sentença

•22/03/2023, 16:56

Decisão

•20/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:33

Decisão

•31/01/2022, 20:47

Decisão

•01/07/2021, 21:22