1056023-81.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.597,07

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

LEONARDO VIANA DE OLIVEIRA

CPF 313.***.***-12

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:11

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1056023-81.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo Viana de Oliveira - Vistos. 1. Consigno que eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado oportunamente. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 15:56

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 17:09

Decisão

•30/08/2023, 15:55