1072300-46.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

GILBERTO ALVES RAMOS

CPF 007.***.***-33

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO BRANCHES SIMOES

OAB/SP 408503•Representa: ATIVO

RODRIGO BLUM PREMISLEANER

OAB/SP 408126•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2023, 03:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:28

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Blum Premisleaner (OAB 408126/SP), Bernardo Branches Simões (OAB 408503/SP) Processo 1072300-46.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Alves Ramos - Vistos. Melhor analisando os autos, a justiça gratuita foi concedida na r. Sentença de fls. 164/168. Assim, torne-se sem efeito a decisão que determinou o recolhimento das custas relativas ao recurso inominado, pois equivocada. Recebo o recurso inominado de fls. 173/177 em seu duplo efeito

01/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:36

Documentos

Decisão

•09/11/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:41

Decisão

•30/08/2023, 16:09

Despacho

•17/04/2023, 13:35

Sentença

•21/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 15:40

Decisão

•05/12/2021, 20:22