1056095-68.2023.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.055,36

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

LUCIANA FIALHO MONTEIRO

CPF 228.***.***-71

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:44

Baixa Definitiva

08/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2024.

08/11/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 11:04

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2024.

27/08/2024, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2024, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 08:10

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 11:04

Despacho

•04/07/2024, 14:33

Despacho

•22/02/2024, 15:59

Sentença

•30/10/2023, 09:30

Decisão

•30/08/2023, 16:15