1010944-50.2021.8.26.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.839,21

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

ADOLPHO TIOSSI BERNARDES JUNIOR

CPF 011.***.***-08

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP 203901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP) Processo 1010944-50.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adolpho Tiossi Bernardes Junior - Vistos. Conheço dos embargos, em razão de sua tempestividade. Nego-lhes, contudo, provimento. No artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente previu o legislador pátrio rol exaustivo das hipóteses em que podem ser opostos os embargos de declaração, a saber: omissão, obscuridade ou contradição. Consoante o magistério d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:54

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 20:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/06/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:01

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2023, 19:00

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 20:54

Sentença

•01/06/2023, 19:00

Decisão

•08/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:57

Decisão

•02/09/2021, 19:00

Decisão

•05/03/2021, 15:52